A influência da governação europeia da Educação nas políticas educativas portuguesas - Grifo, Ana; Lourenço Marques, João (Sensos-e, 2023)
Subordinada ao Método Aberto de Coordenação, não há uma verdadeira política educativa europeia governada por diretivas de implementação obrigatória nos Estados-Membros. Pelo contrário, existem orientações, partilhas de boas práticas, quadros estratégicos, mecanismos de monitorização e, talvez mais proeminente, uma Política de Coesão que orienta a ação dos Estados e exige o cumprimento de condicionalidades. Argumenta-se que a governação da política educativa, na União Europeia (UE), representa um exemplo de harder soft governance, devido a mecanismos que incitam a adoção, pelos Estados, da estratégia, de quadros comuns e da narrativa. O afastamento face a estes inputs supranacionais pode resultar em sanções (sob a forma de naming and shaming ou de cortes no financiamento), havendo a perceção de que não há um caminho alternativo. Olhando à transposição do discurso europeu para a realidade portuguesa, identificam-se pontos de influência declarada da UE na legislação educativa nacional (sendo referidos, por exemplo, quadros comuns ou metas europeias). Por outro lado, enceta-se, também, uma breve digressão pelas crescentes responsabilidades das Comunidades Intermunicipais, motivadas pelo processo de descentralização de competências e pela necessidade de execução dos fundos europeus.