A “Ética” do projeto Escola sem Partido: Uma questão de Inclusão? - dos Santos, Mônica Pereira; Oliveira, Renato José de; Freitas, Leticia Calhau (Sensos-e, 2017)
Este trabalho busca analisar o conceito de ética subjacente ao Projeto de Lei 193 de 2016 (PL 193/16), originado do Programa Escola Sem Partido (PESP) com base na Teoria da Argumentação e na perspectiva Omnilética. Nosso objetivo é avaliar em que medida a ética ali percebida se mostra condizente (ou não) com os princípios inclusivos relativos a certos direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição, em particular o direito à educação. Para isso, analisaremos o conceito de ética utilizado no referido PL e avaliaremos se e/ou como eles contribuem com o movimento mundial em defesa de uma educação para todos. Em um cenário contemporâneo de rejeição e intolerância às diferenças, torna-se necessário analisar e argumentar as propostas parlamentares que estão sendo feitas para a educação brasileira e de que forma elas consensuam ou discendem da temática da inclusão. Artigo Completo