Da Determinação do Empregador no Âmbito dos Fenómenos de Descentralização Produtiva - Fernandes, Tiago Pimenta (Journal of Business and Legal Sciences / Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, 2011)
I - Quem é o empregador? II - Descentralização produtiva e as novas formas de colaboração empresarial. Um problema de determinação do empregador? 1. Considerações gerais. 2. Modalidades de descentralização produtiva. 3. O problema da determinação do empregador nos fenómenos de descentralização produtiva. III - Enquadramento jurídico 1. Identificação do empregador real 2. Responsabilização do beneficiário da prestação laboral 3. Responsabilização criminal e contra-ordenacional do beneficiário IV - Conclusões