Algumas Medidas de Combate à Evasão Fiscal - Amorim, José de Campos (Journal of Business and Legal Sciences / Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, 2007)
1. O FENÓMENO DA EVASÃO FISCAL INTERNACIONAL 2. A PRÁTICA DA EVASÃO FISCAL 3. AS VIAS POSSÍVEIS DE "FUGA" AOS IMPOSTOS 3.1. O comportamento intra legem 3.2. O comportamento extra legem 3.3. O comportamento contra legem 4. OS MEIOS DE LUTA CONTRA A EVASÃO FISCAL 4.1. Os paraísos fiscais 4.1.1. Definição de paraíso fiscal 4.1.2. Medidas de combate aos paraísos fiscais a) A inversão do ónus da prova b) A imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado 4.2. Os preços de transferência 4.3. Sociedades de base ("Base companies" ou "sociétés écran") 4.4. Subcapitalização 4.4.1. Aspectos genéricos 4.4.2. O coeficiente de endividamento 4.4.3. As dificuldades de aplicação do regime de subcapitalização 4.5. A utilização abusiva de convenções para evitar a dupla tributação ("treaty shopping") 5. AS NORMAS ANTI-ROUBO 5.1. Cláusula geral anti-abuso 5.2. Normas especiais anti-abuso 5.3. Normas sectoriais anti-abuso 6. OUTRAS MEDIDAS DE LUTA CONTRA A EVASÃO E A FRAUDE FISCAIS 6.1. Medidas dissuasivas 6.2. O recurso aos métodos indirectos 6.3. O levantamento do sigilo bancário 6.4 Acesso à informação privilegiada de certas classes profissionais 6.5 A troca e cruzamento de informações (entre os vários sectores da Administração tributária) 6.6 Aplicação de sanções penais e não penais