Escravos e Libertos no Boletim Oficial de Angola (1845-1875) – I Parte - Seixal, Margarida (E- Revista de Estudos Interculturais, 2021)
Na minha investigação exponho o tema da escravatura, visando a (re)construção e análise do regime jurídico aplicável às pessoas sujeitas à escravidão quando libertadas em Portugal e nos territórios sob administração portuguesa. Colocou-se a problemática da aplicação (ou falta de aplicação) de normas, especialmente em território colonial. Tento fornecer uma visão panorâmica nesta primeira parte, focada no estatuto jurídico dos escravos e a sua libertação por manumissão ou por via judicial. Na segunda parte exploro a matéria da abolição legal da escravidão e o estatuto jurídico dos libertos.